A DANIEL KLEIN ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ sob o nº 26.535.565/0001-67, com sede na Av. Erasmo Braga, 227 – Grupo 505, Centro, Rio de Janeiro – RJ, CEP 20020-000, reafirma seu compromisso histórico com a ética, a lealdade e a transparência máxima na proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus clientes, parceiros e visitantes.
Esta Política de Privacidade foi elaborada em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e as normas de sigilo profissional estabelecidas pelo Estatuto da Advocacia e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
1. Dados Pessoais Coletados
Nosso website possui caráter essencialmente institucional e informativo. Coletamos dados pessoais exclusivamente quando fornecidos de forma voluntária pelo próprio titular por meio de nossos canais de atendimento:
- Canais de Contato Direto (WhatsApp e E-mail): Nome, número de telefone, endereço de e-mail e eventuais informações contextuais enviadas espontaneamente para a solicitação de consulta ou atendimento jurídico preliminar.
- Dados de Navegação Técnica: Registros de conexão (endereço IP, data e hora de acesso, tipo de navegador) coletados automaticamente conforme exigência do art. 15 do Marco Civil da Internet.
2. Finalidade do Tratamento de Dados
Todos os dados pessoais tratados por este escritório têm finalidades legítimas e transparentes, incluindo:
- Viabilizar o primeiro contato e atendimento a demandas jurídicas consultivas ou contenciosas;
- Encaminhar propostas de honorários e prestar esclarecimentos solicitados pelo cliente;
- Cumprimento de obrigações legais, regulatórias e deveres deontológicos da advocacia.
3. Sigilo Profissional e Confidencialidade
A atuação da Daniel Klein Advogados Associados é regida pelo rigoroso sigilo profissional da advocacia, protegido por lei federal (Lei nº 8.906/1994). Quaisquer documentos, fatos ou informações compartilhadas com nossa equipe para avaliação de casos possuem confidencialidade absoluta e jamais serão comercializados, cedidos ou compartilhados com terceiros sem consentimento formal ou determinação judicial expressa.
4. Direitos do Titular de Dados (Art. 18 da LGPD)
O titular dos dados pessoais tem o direito de solicitar a qualquer momento:
- Confirmação da existência de tratamento de seus dados;
- Acesso, correção de dados incompletos ou atualização;
- Eliminação de dados tratados com seu consentimento, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória por lei ou para defesa em processos judiciais.
5. Canal de Atendimento e Encarregado (DPO)
Para exercer qualquer um de seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, entre em contato diretamente com nossa administração:
- E-mail: kleinadvogados@kleinadvogados.com
- Telefone / WhatsApp: (21) 98283-1477 | (21) 2531-1974
- Endereço Sede: Av. Erasmo Braga, 227 – Grupo 505, Centro, Rio de Janeiro – RJ
Última atualização: Outubro de 2026.